{"id":307,"date":"2021-07-21T10:00:41","date_gmt":"2021-07-21T13:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/?p=307"},"modified":"2021-07-20T15:07:26","modified_gmt":"2021-07-20T18:07:26","slug":"reforma-do-imposto-de-renda-pode-retirar-r-2-bilhoes-de-projetos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/2021\/07\/21\/reforma-do-imposto-de-renda-pode-retirar-r-2-bilhoes-de-projetos-sociais\/","title":{"rendered":"REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PODE RETIRAR R$ 2 BILH\u00d5ES DE PROJETOS SOCIAIS"},"content":{"rendered":"

Qual ser\u00e1 o Impacto da proposta de reforma do Imposto de Renda, proposta pelo Governo Federal e j\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara, nos incentivos fiscais para a \u00e1rea social?<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A atual legisla\u00e7\u00e3o que trata do Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas no Brasil permite que at\u00e9 9% do\u00a0imposto devido seja destinado a projetos sociais<\/a>\u00a0previamente aprovados por organiza\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:<\/p>\n

\"Limite<\/figure>\n

A forma como a legisla\u00e7\u00e3o apresenta o incentivo esconde um detalhe relevante, que faz com que o incentivo seja bem menor que os 9% citados.\u00a0Os percentuais apresentados acima incidem apenas sobre a al\u00edquota b\u00e1sica do Imposto<\/strong>.<\/p>\n

Conforme o art. 3\u00ba da Lei 9.249 de 1995, o IRPJ \u00e9 formado por uma al\u00edquota b\u00e1sica de 15% e um adicional de 10%, totalizando 25%.\u00a0O adicional<\/strong>\u00a0tem duas caracter\u00edsticas espec\u00edficas: i) incide apenas sobre o lucro que supera R$20 mil mensais; e ii)\u00a0n\u00e3o aceita qualquer dedu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Lei 9.249 de 1995<\/em><\/a>
\nArt. 3\u00ba A al\u00edquota do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas \u00e9\u00a0de quinze por cento<\/strong>.<\/em>
\n\u00a7\u00a01\u00ba A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\u00a0pelo n\u00famero de meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia de\u00a0adicional de imposto de renda \u00e0 al\u00edquota de dez por cento<\/strong>.\u00a0<\/em>
\n\u00a7 4\u00ba\u00a0O valor do adicional ser\u00e1 recolhido integralmente, n\u00e3o sendo permitidas quaisquer dedu\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

A reforma proposta pelo Governo Federal e j\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara prev\u00ea\u00a0a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ dos atuais 25% para 20%<\/strong>. Essa redu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 exclusivamente na al\u00edquota b\u00e1sica, que cairia de 15% em 2021 para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023. O adicional segue mantido em 10%.<\/p>\n

PL 2.337\/2021<\/em><\/a>
\n\u201cArt. 8o<\/sup>\u00a0A Lei no 9.249, de 1995, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/em>
\nArt. 3o<\/sup>\u00a0A al\u00edquota do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jur\u00eddicas ser\u00e1 de:<\/em>
\nI \u2013 doze inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento, nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o compreendidos entre 1o<\/sup>\u00a0de janeiro e 31 de dezembro de 2022; e<\/em>
\nII \u2013 dez por cento, nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o a partir de 1o<\/sup>\u00a0de janeiro de 2023.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Ao concentrar o corte do IR na al\u00edquota b\u00e1sica, o governo promove uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel em uma s\u00e9rie de incentivos fiscais sem precisar discutir individualmente cada uma dessas despesas tribut\u00e1rias. No\u00a0Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2022<\/a>, identificamos uma previs\u00e3o de\u00a0despesa tribut\u00e1ria de R$ 2,42 bi no ano de 2022<\/strong>\u00a0relativa aos incentivos para projetos sociais listados acima. Com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota b\u00e1sica do IRPJ proposta pelo governo, o potencial de financiamento de projetos sociais por empresas com a utiliza\u00e7\u00e3o desses incentivos ser\u00e1 reduzido em cerca de R$800 milh\u00f5es no ano de 2022.<\/p>\n

Mas nada \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar.\u00a0O relat\u00f3rio apresentado pelo relator<\/a>, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reduz a al\u00edquota b\u00e1sica do IRPJ para 2,5%, gerando um corte superior a R$2 bilh\u00f5es. Dos R$2,4 bilh\u00f5es iniciais, passar\u00edamos a apenas R$400 milh\u00f5es, uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o de R$2 bilh\u00f5es ou 83% do potencial de investimento em projetos sociais<\/strong>.<\/p>\n

\"reforma<\/figure>\n
\"\"
* A legisla\u00e7\u00e3o que criou os incentivos para a \u00e1rea da sa\u00fade (PRONAS \/ PCD e PRONON) foi prorrogada at\u00e9 2021 e por isso a previs\u00e3o para 2022 est\u00e1 zerada. Mas j\u00e1 h\u00e1 projeto tramitando para garantir a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Cada incentivo fiscal previsto na legisla\u00e7\u00e3o foi constru\u00eddo e debatido com a sociedade, teve o impacto nas contas p\u00fablicas calculado e com isso definido seu limite de isen\u00e7\u00e3o. A revis\u00e3o do IRPJ, ao concentrar a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota b\u00e1sica,\u00a0afetar\u00e1 uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas por meio de incentivos fiscais, sem o devido debate sobre cada programa<\/strong>.<\/p>\n

A proposta de redu\u00e7\u00e3o ou mesmo a extin\u00e7\u00e3o de determinado programa governamental ou incentivo fiscal \u00e9 leg\u00edtima, assim como a revis\u00e3o da forma de tributa\u00e7\u00e3o da renda no pa\u00eds, mas n\u00e3o parece ser adequado um corte consider\u00e1vel em diversos programas sociais de forma indireta, sem que esse efeito seja devidamente explicitado e debatido. Principalmente quando a reforma avan\u00e7a em velocidade fora do padr\u00e3o para um tema t\u00e3o complexo. Apresentada pelo Poder Executivo em 25\/06 (sexta feira), a mat\u00e9ria teve relator designado no dia 28\/06 (segunda), tendo relat\u00f3rio apresentado em 2 semanas.<\/p>\n

Embora os incentivos fiscais sejam formalmente atribu\u00eddos \u00e0s empresas,\u00a0a reforma ter\u00e1 um efeito devastador para a sociedade civil organizada<\/strong>, reduzindo consideravelmente os recursos dispon\u00edveis para projetos sociais em diversas \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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