{"id":274,"date":"2020-09-22T16:17:56","date_gmt":"2020-09-22T19:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/?p=274"},"modified":"2021-04-19T16:18:39","modified_gmt":"2021-04-19T19:18:39","slug":"criacao-de-fundo-filantropico-para-situacao-de-calamidade-pode-ser-facilitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/2020\/09\/22\/criacao-de-fundo-filantropico-para-situacao-de-calamidade-pode-ser-facilitada\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o de fundo filantr\u00f3pico para situa\u00e7\u00e3o de calamidade pode ser facilitada"},"content":{"rendered":"

Os fundos filantr\u00f3picos emergenciais poder\u00e3o apoiar quaisquer pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham sido afetadas por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica, como com\u00e9rcio e servi\u00e7os que ficaram parados<\/h3>\n

 <\/p>\n

Aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio o Projeto de Lei\u00a0(PL) 4.450\/2020<\/a>, que possibilita a cria\u00e7\u00e3o desburocratizada e simplificada de fundos filantr\u00f3picos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hip\u00f3teses de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Os fundos filantr\u00f3picos emergenciais poder\u00e3o apoiar quaisquer pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham sido afetadas por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica. O apoio ser\u00e1 prestado diretamente ou mediante parceria estabelecida com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ou p\u00fablicas, conforme defini\u00e7\u00e3o constante do respectivo estatuto de cada fundo.<\/p>\n

O projeto \u2014 que promove altera\u00e7\u00f5es em dispositivos do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002<\/a>) e outros diplomas legais \u2014 define mecanismos para atua\u00e7\u00e3o efetiva dos fundos em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, a fim de conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n

O texto \u00e9 de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Em postagem no Twitter, ele explicou os objetivos do projeto. \u201cComo no Brasil, nos Estados Unidos, assim que se teve in\u00edcio a pandemia, diversas atividades do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os foram fechadas. Mas l\u00e1, ao contr\u00e1rio do Brasil, em poucos dias surgiram mais de 500 \u2018relief funds\u2019 para apoio \u00e0 comunidade e ao com\u00e9rcio local. No Brasil, infelizmente, a cria\u00e7\u00e3o dessas entidades \u00e9 burocr\u00e1tica e demorada. E acaba inviabilizando a pr\u00f3pria ideia de \u2018socorro imediato\u2019. H\u00e1 pessoas necessitando de aux\u00edlio. H\u00e1 outras querendo ajudar. Mas a burocracia muitas vezes impede essa ponte. Para buscar corrigir essa falha, apresentei novo projeto de lei que regulamenta esses fundos privados de emerg\u00eancia no Brasil\u201d, afirmou Antonio Anastasia.<\/p>\n

Em linhas gerais, o PL 4.450\/2020 estabelece a cria\u00e7\u00e3o dos fundos emergenciais, sem fins lucrativos, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria de direito privado; os requisitos m\u00ednimos de constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento, a serem previstos em seus respectivos estatutos; a estrutura m\u00ednima de governan\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o das fontes de receita permitidas; e as regras aplic\u00e1veis ao processo de liquida\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos fundos filantr\u00f3picos emergenciais.\u00a0O projeto n\u00e3o impede as associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas regularmente constitu\u00eddas de criar fundos emergenciais sem personalidade jur\u00eddica, como parte de suas atividades, ou de serem instituidoras de fundos filantr\u00f3picos emergenciais.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o dos vulner\u00e1veis<\/b><\/h3>\n

Ao justificar a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, Antonio Anastasia destaca que a sociedade \u00e9 invariavelmente acometida, de tempos em tempos, por diversas situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, cujos efeitos demandam ampla atua\u00e7\u00e3o dos diversos membros da sociedade civil para que seja poss\u00edvel promover o pleno reestabelecimento social, econ\u00f4mico e ambiental. Como exemplo recente dos impactos gerados por eventos de calamidade p\u00fablica, o senador cita as dram\u00e1ticas consequ\u00eancias da pandemia do coronav\u00edrus, que mudaram a economia e a sociedade em n\u00edvel mundial.<\/p>\n

Antonio Anastasia aponta a exist\u00eancia, em diversos pa\u00edses, de institutos conhecidos como\u00a0Relief Funds<\/i>, destinados a angariar recursos e propriedade civil para proteger e auxiliar os vulner\u00e1veis em tais situa\u00e7\u00f5es de calamidades. Por meio de uma an\u00e1lise de direito comparado amplamente realizada, foi poss\u00edvel verificar que muitos pa\u00edses, tais como Estados Unidos da Am\u00e9rica, Chile, Jap\u00e3o, \u00cdndia e China, al\u00e9m da Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o contam com um tipo jur\u00eddico espec\u00edfico para a constitui\u00e7\u00e3o dos\u00a0Relief Funds<\/em>, os quais t\u00eam se organizado como institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos devido \u00e0 facilidade e desburocratiza\u00e7\u00e3o desse modelo em suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm sentido contr\u00e1rio, o Brasil adota, h\u00e1 d\u00e9cadas, excessiva burocracia para a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, o que desfavorece iniciativas para a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es voltadas especificamente para a atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es emergenciais\u201d, ressalta Antonio Anastasia na justificativa do projeto.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/b><\/h3>\n

Antonio Anastasia observa que a iniciativa do PL 4.450\/2020 \u00a0deve-se \u00e0 incans\u00e1vel preocupa\u00e7\u00e3o de diversos membros da sociedade civil, incluindo associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es privadas e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, tais como a Associa\u00e7\u00e3o Est\u00edmulo 2020, que buscaram, apesar da grande burocracia existente, criar solu\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis para o al\u00edvio dos impactos da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

O autor do projeto destaca ainda o aux\u00edlio de renomados escrit\u00f3rios de advocacia, tais como o Pinheiro Neto Advogados e o PLKC Advogados, que atuaram amplamente na discuss\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o dos contornos m\u00ednimos recomend\u00e1veis para a constitui\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a dos fundos emergenciais indicados no PL 4.450\/2020. Ele tamb\u00e9m presta agradecimentos \u00e0 Consultoria do Senado e ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que participou ativamente do processo de avalia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o dos termos e disposi\u00e7\u00f5es constantes da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara fortalecimento da filantropia, como um dos eixos de exerc\u00edcio da cidadania, e ciente da import\u00e2ncia dos incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es aos\u00a0relief funds<\/i>\u00a0e\u00a0endowment funds\u00a0<\/i>[fundos patrimoniais], cujo marco legal foi recentemente aprovado no Brasil, \u00e9 que se justifica a proposta de incentivo fiscal, sem aumento da ren\u00fancia j\u00e1 aprovada na legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d, destaca Antonio Anastasia.<\/p>\n

O autor do projeto cita estimativas do Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, segundo as quais o governo dos Estados Unidos concede US$ 52,9 bilh\u00f5es em incentivos fiscais e, com isso, consegue estimular US$ 321 bilh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es \u2014 ou seja, seis vezes o valor da ren\u00fancia fiscal \u00e9 revertido por meio de doa\u00e7\u00f5es para atividades s\u00f3cio ambientais. No Brasil, de acordo com a pesquisa \u201cA Contrapartida para o Setor Filantr\u00f3pico para o Brasil\u201d, este valor \u00e9 semelhante, pois a cada R$ 1 obtido por isen\u00e7\u00f5es fiscais, cada institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica retorna R$ 5,92 em benef\u00edcios para a sociedade, conclui Antonio Anastasia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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