{"id":248,"date":"2020-12-21T16:09:08","date_gmt":"2020-12-21T19:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/?p=248"},"modified":"2021-04-19T16:09:43","modified_gmt":"2021-04-19T19:09:43","slug":"fundeb-camara-aprova-lei-de-regulamentacao-sem-trechos-que-tirariam-r-16-bi-da-rede-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kaptha.com.br\/en\/2020\/12\/21\/fundeb-camara-aprova-lei-de-regulamentacao-sem-trechos-que-tirariam-r-16-bi-da-rede-publica\/","title":{"rendered":"Fundeb: C\u00e2mara aprova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o sem trechos que tirariam R$ 16 bi da rede p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, C\u00e2mara havia votado aumento de repasses a escolas filantr\u00f3picas e religiosas. Senado rejeitou esses trechos e aprovou nova vers\u00e3o, que foi mantida na C\u00e2mara e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

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A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb),\u00a0o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds<\/span>. As regras v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto foi aprovado sem os trechos que, na pr\u00e1tica, podiam\u00a0retirar cerca de R$ 16 bilh\u00f5es da rede p\u00fablica<\/a>. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela C\u00e2mara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma das altera\u00e7\u00f5es abria espa\u00e7o para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantr\u00f3pica ou religiosa, tamb\u00e9m recebessem dinheiro p\u00fablico. A regra valeria inclusive para col\u00e9gios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos \u2013 as comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas \u2013 desde que haja falta de vagas.<\/p>\n<\/div>\n

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Rejeitado pedido do Novo<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s votarem o texto que veio do Senado, os deputados ainda chegaram a analisar um destaque do partido Novo que pretendia restaurar parte das regras controversas. Parlamentares da sigla tentaram reincorporar o repasse para\u00a0escolas privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas (confessionais)<\/a>, para matr\u00edculas de ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo c\u00e1lculo do Campanha Nacional pela Educa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 essa medida poderia retirar at\u00e9 R$ 10,2 bilh\u00f5es da rede p\u00fablica. O governo chegou a orientar a base aliada a votar nesse sentido, mas o destaque do Novo foi rejeitado em plen\u00e1rio por 286 a 163 votos.<\/p>\n<\/div>\n

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O Centr\u00e3o, base de apoio do governo, chegou a apresentar um destaque semelhante, mas acabou desistindo da mudan\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos bastidores, o\u00a0Executivo articula a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para resgatar pontos retirados pelo Senado<\/span>\u00a0\u2013 ainda que os recursos para as particulares n\u00e3o venham do Fundeb, e sim de outra fonte.<\/p>\n<\/div>\n

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Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para tornar o Fundeb permanente e atualizar suas regras. Faltava essa vota\u00e7\u00e3o que especificou a divis\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

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N\u00e3o faltam matr\u00edculas<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto de lei original previa que as escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantr\u00f3pica ou religiosa, poderiam receber recursos quando houvesse falta de vagas na rede p\u00fablica, como no caso de creches, educa\u00e7\u00e3o do campo, pr\u00e9-escolas e educa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos ensinos m\u00e9dio e fundamental, por\u00e9m, especialistas destacam que n\u00e3o faltam matr\u00edculas na rede p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO que falta \u00e9 recurso para essas escolas\u201d, diz Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<\/div>\n

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As mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara inicialmente, retiradas pelo Senado, permitiriam o repasse para os ensinos m\u00e9dio e fundamental\u00a0mesmo se sobrassem vagas na rede p\u00fablica<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra pol\u00eamica, agora retirada do texto, permitiria o pagamento de profissionais que trabalhem nas institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas com a parte dos recursos destinada originalmente ao sal\u00e1rio de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Agora \u00e9 permanente<\/h3>\n<\/div>\n

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o e se tornou um fundo permanente, que entrar\u00e1 em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e9 de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras \u2013 o percentual deve chegar a 23% em 2026.<\/p>\n<\/div>\n

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O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor m\u00ednimo por aluno a ser investido em cada cidade do pa\u00eds, em escolas de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, e tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA).<\/p>\n<\/div>\n

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Custo Aluno-Qualidade<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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O CAQ \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O texto determina a divis\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n<\/div>\n

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  • 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo.<\/li>\n
  • 10,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos para redes p\u00fablicas de ensino municipal, estadual ou distrital que n\u00e3o atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), par\u00e2metro de distribui\u00e7\u00e3o criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino.<\/li>\n
  • 2,5 pontos percentuais complementar\u00e3o com base no valor anual por aluno (VAAR), que ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns crit\u00e9rios, como:<\/p>\n<\/div>\n

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    • par\u00e2metros t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;<\/li>\n
    • participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 80% dos estudantes em avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n
    • redu\u00e7\u00e3o de desigualdades socioecon\u00f4micas e raciais na educa\u00e7\u00e3o, medidas em exames de avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o ampliou a possibilidade, tamb\u00e9m, aos psic\u00f3logos e profissionais de servi\u00e7o social.<\/p>\n<\/div>\n

      FONTE: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Na \u00faltima semana, C\u00e2mara havia votado aumento de repasses a escolas filantr\u00f3picas e religiosas. 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